Na quarta-feira (03 de abril), a Justiça do Distrito Federal, proibiu a realização do evento Brasília Rodeio Festival, etapa PBR Brazil, após o Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal, em parceria com as ONGS Adoção São Francisco, Anna e Proanima ingressarem com uma ação civil pública.
Sob multa de QUINHENTOS MIL REAIS, caso a decisão fosse descumprida. Com as mesmas alegações, e más intenções de sempre, as ONGs entraram com a ação um dia antes do evento, para que os organizadores não tivessem tempo hábil para recorrer e, sempre causando danos financeiros, já que, a decisão saiu na imprensa e descredibilizando o evento às vésperas de sua realização.
O evento em Brasília foi um evento credenciado pela CNAR – Confederação Nacional de Rodeio, sendo assim, foi disponibilizada, assessoria jurídica, através do Dr. Paulo Kachan e técnica veterinária através Dr. César Fabiano Vilela, em conjunto com a organização do evento e PBR Brazil que, também é um campeonato credenciado junto a CNAR, e juntos montaram a defesa e, o quadro foi revertido e evento aconteceu normalmente.
Como a CNAR deu suporte para o quadro ser revertidos? Quais foram os argumentos usados?
O MAPA – Ministério de Agricultura e Abastecimento é a instância supra-hierárquica que estabelece regramentos. As secretarias de Agricultura e Pecuária dos Estados e DF são os órgãos executores e fiscalizadores.
E a CNAR – Confederação Nacional de Rodeio, é reconhecida pela MAPA, sendo o único órgão que representa o rodeio no Brasil.
O regulamento de Boas Práticas e Bem-Estar animal da CNAR foi reconhecido e homologado pelo MAPA, conforme a portaria Nº 588 de 16 de abril de 2018.
Amparados pela Lei Nº 13.873 de 29 de novembro de 2016, e da emenda 96 de junho de 2017 onde se é reconhecido o rodeio como manifestação cultural, e “não pratica” maus tratos aos animais sendo fiscalizado e monitorado pelas autoridades e entidades competentes, que no caso é a CNAR, perante o MAPA.
Baseado nestes fundamentos, todos eles amparados pela lei e a representatividade da CNAR, o desembargador José Firmo Reis Soub, deferiu em favor a realização do Brasília Rodeio Festival, suspendendo a decisão anterior.
“Foi extremante fundamental, na defesa técnica e jurídica, termos o evento credenciado junto à CNAR, onde mostramos que o Regulamento de Boas Práticas e Bem-Estar Animal da CNAR eram reconhecidos pelo MAPA, esclarecendo a legalidade do rodeio junto ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal que analisou o recurso” disse Dr Cesar Vilela que faz parte do corpo técnico veterinário da CNAR e também da PBR Brazil e foi fundamental para suporte da defesa.
O evento aconteceu normalmente todos os dias.
Foto: Rodolfo Lesse
